Termos e Condições de Serviço

A plataforma BioVinte2 é um sistema de gestão em nuvem (SaaS) voltado a pet shops, clínicas e prestadores de serviços do segmento pet, oferecendo módulos de ponto de venda (PDV), controle de estoque, vitrine digital, agenda de serviços, gestão de clientes, financeiro e integrações de comunicação.

Ao contratar e utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Serviço.

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas.

As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil para contratar em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa.

A plataforma é oferecida mediante assinatura, em ciclo mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Os preços vigentes são apresentados na página de planos.

Não há reajuste automático por índice. Os preços podem ser revistos pela BioVinte2 e, havendo alteração no valor de plano ou addon já contratado, o usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e dentro da própria plataforma. O novo valor passa a vigorar somente a partir do ciclo de cobrança seguinte ao término desse prazo, podendo o usuário cancelar a assinatura antes disso, sem qualquer custo. No ciclo anual, o valor contratado é mantido até o fim do período já pago.

No ciclo mensal não há fidelidade. O cancelamento é livre, pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, e tem efeito ao final do ciclo mensal já pago.

O ciclo anual tem compromisso de permanência de 12 (doze) meses, contados da contratação. É essa permanência que sustenta o preço reduzido do plano anual em relação ao mensal. Quem prefere não assumir esse compromisso deve contratar o ciclo mensal, que não tem fidelidade nenhuma.

O cancelamento do ciclo anual antes do fim do período é livre e pode ser pedido a qualquer momento, pelo próprio painel. Nesse caso: (i) os meses já utilizados são recalculados pelo preço mensal do plano vigente na data da contratação, porque o desconto do anual pressupõe a permanência; e (ii) sobre o saldo restante, QUANDO HOUVER, incide retenção de 20% (vinte por cento), a título de compensação pelo desconto já concedido e pelos custos da contratação. Havendo valor a devolver, ele é devolvido em até 30 (trinta) dias. Não havendo saldo, não há valor a devolver.

A fórmula é esta, e o usuário pode conferi-la sozinho antes de contratar: devolução = (valor pago − meses utilizados × preço mensal) × 0,8. Exemplo real, no plano Impulso anual de R$ 2.988,00 cancelado no início do 4º mês: R$ 2.988,00 − (3 × R$ 297,00) = R$ 2.097,00 de saldo; R$ 2.097,00 × 0,8 = R$ 1.677,60 devolvidos. Conta-se como mês utilizado o mês iniciado, ainda que parcialmente. Quando a contratação foi parcelada, a devolução se dá primeiro pelo cancelamento das parcelas ainda não cobradas, e apenas o que exceder esse valor é restituído em dinheiro. Pode, portanto, não haver saldo algum a devolver, e isso não gera cobrança adicional: é o caso de quem pagou parte das parcelas e utilizou meses cujo valor, ao preço mensal, já alcança o que foi pago. Exemplo: no plano Impulso anual em 12 parcelas, quem pagou 4 parcelas (R$ 996,00) e utilizou 4 meses (4 × R$ 297,00 = R$ 1.188,00) não tem saldo a receber, e as parcelas ainda não vencidas são canceladas.

Nos primeiros 7 (sete) dias contados da contratação aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago, sem qualquer retenção.

Os pagamentos são processados de forma segura pelo gateway Asaas. Eventuais taxas de implantação são únicas e cobradas apenas na contratação. A falta de pagamento pode acarretar a suspensão do acesso aos módulos.

Cupons promocionais eventualmente divulgados pela BioVinte2 concedem desconto percentual sobre a mensalidade do plano ou addon indicado no cupom, válido apenas durante o período de vigência informado e limitado ao número de usos determinado. O desconto aplica-se exclusivamente ao primeiro ciclo de cobrança após o resgate, retornando automaticamente ao valor integral no ciclo seguinte.

O Programa de Indicação permite que qualquer usuário com conta ativa indique outros pet shops por meio de um link próprio. Quando o indicado assina e confirma o pagamento de um plano pago (o período de teste grátis não gera o benefício), o indicador recebe 100% de desconto em sua mensalidade seguinte, limitado ao menor valor entre os planos das duas lojas envolvidas.

O Programa de Afiliados é destinado a parceiros externos à plataforma, que podem se candidatar mediante cadastro sujeito à aprovação da BioVinte2. Afiliados aprovados recebem um código/link de divulgação próprio e fazem jus a comissão recorrente de até 12 (doze) meses sobre a mensalidade de cada pet shop que assinar através desse link, calculada exclusivamente sobre pagamentos efetivamente confirmados, nunca de forma antecipada. O pagamento da comissão pode ocorrer por divisão automática do valor na própria cobrança (split), processada pelo gateway de pagamento, quando o afiliado disponibilizar uma conta compatível, ou de forma manual, a critério da BioVinte2. Comissões futuras cessam automaticamente caso a assinatura do pet shop indicado seja cancelada ou torne-se inadimplente. Caso o pagamento que originou uma comissão seja posteriormente estornado ou sofra chargeback, a comissão correspondente também será revertida — automaticamente pelo gateway de pagamento, quando paga via split, ou mediante cobrança da BioVinte2 ao afiliado, nos demais casos.

A BioVinte2 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar cupons, o Programa de Indicação ou o Programa de Afiliados a qualquer momento, respeitando os benefícios já confirmados até a data da alteração.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não podendo: (i) violar leis ou direitos de terceiros; (ii) tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários; (iii) realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software; (iv) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos autorais.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Envidamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle.

O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais, incluindo o e-mail tecnologia@biovinte2.com.br.

Todo o software, marca, layout, código-fonte, textos e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Biovinte2 Tecnologia Serviços e Intermediações ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo usuário (produtos, clientes, vendas) permanecem de titularidade do próprio usuário, que concede à plataforma apenas a licença necessária para a prestação do serviço.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, salvo nos limites impostos pela legislação vigente.

O usuário é responsável por manter cópias e pela conferência das informações operacionais e fiscais geradas em seu negócio.

A plataforma oferece integração com o WhatsApp por meio de APIs de terceiros, incluindo conexões não-oficiais (ex.: Evolution API). O WhatsApp/Meta pode, unilateralmente e a qualquer momento, suspender, limitar ou bloquear números de telefone por violação de suas próprias políticas de uso, especialmente em casos de envio de mensagens em volume elevado ou padrão automatizado. A BioVinte2 adota medidas técnicas para reduzir esse risco (como aquecimento gradual de números novos e espaçamento entre envios), mas não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou restrições aplicados pelo WhatsApp/Meta aos números de telefone do usuário. É de responsabilidade do usuário seguir as boas práticas de uso recomendadas pela plataforma para reduzir esse risco, incluindo evitar disparos em massa não segmentados e respeitar solicitações de descadastro de seus clientes.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. As alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail.

O uso continuado após a publicação das alterações representa a concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A BioVinte2 poderá, a seu critério e mediante aviso prévio, oferecer aos usuários a possibilidade de exibir anúncios de marcas e parceiros do segmento pet dentro da Vitrine Digital de sua loja. A adesão é sempre opcional: nenhum anúncio será exibido sem que o usuário ative expressamente esse recurso.

Quando ativa, essa parceria poderá conceder ao usuário um desconto sobre o valor da mensalidade, em percentual e condições a serem definidos e comunicados no momento em que o recurso for disponibilizado, podendo variar conforme o parceiro, o alcance da vitrine ou outros critérios estabelecidos pela BioVinte2.

O usuário poderá restringir a exibição de anúncios de marcas concorrentes diretas dos produtos que comercializa, mediante os controles disponibilizados na plataforma para esse fim.

A BioVinte2 é responsável por selecionar os parceiros elegíveis a este programa, definir o formato e o posicionamento dos anúncios, e poderá suspender ou encerrar essa funcionalidade a qualquer momento, sem prejuízo dos benefícios já confirmados até a data da alteração.